Termos de licença

Estes Termos de licença regem a compra, o download, a instalação e o uso dos produtos de software distribuídos por meio do RedmineKit.com (“RedmineKit”, “nós”, “nos” ou “nosso”).

A RedmineKit fornece produtos de software e recursos relacionados para o Redmine, incluindo plugins, temas, personalizações e a documentação correspondente.

Ao comprar, baixar ou usar um produto da RedmineKit, você concorda com estes termos e com a licença específica aplicável ao produto. Se não concordar, não compre nem use o produto.

Cada produto disponível no RedmineKit.com é fornecido de acordo com os termos de licença especificados em sua página de produto, em sua documentação ou no arquivo de licença que o acompanha.

Dependendo do produto, a licença aplicável pode ser uma licença de código aberto, incluindo a GNU General Public License (GPL), ou outra licença que seja legalmente aplicável ao produto.

Os clientes são responsáveis por analisar a licença aplicável antes de instalar ou usar um produto.

Quando estes termos conflitarem com direitos de observância obrigatória concedidos por uma licença de código aberto aplicável, os direitos dessa licença de código aberto prevalecerão na medida do conflito.

Salvo disposição em contrário na licença aplicável ao produto, uma compra concluída com sucesso concede ao cliente o direito de baixar e usar o produto adquirido de acordo com a respectiva licença aplicável.

Para produtos vendidos com direito de uso perpétuo:

• A versão adquirida pode ser usada por tempo indeterminado, observada a respectiva licença aplicável.
• Não é necessária nenhuma assinatura recorrente para continuar usando a versão adquirida.
• Versões futuras, upgrades de recursos, versões de manutenção e suporte são fornecidos de acordo com a política de atualizações e de suporte informada para o produto.
• A compra não inclui automaticamente desenvolvimento sob medida, serviços de instalação ou manutenção contínua, salvo indicação expressa.

O direito de uso perpétuo não se sobrepõe aos direitos concedidos por uma licença de código aberto aplicável.

A RedmineKit oferece diferentes opções de compra com base no número de servidores nos quais o cliente pretende instalar e usar um produto. O limite de servidores aplicável é determinado pela opção de licença selecionada e adquirida na finalização da compra.

4.1 Licença para um servidor

A Licença para um servidor permite que o cliente instale e use o produto RedmineKit adquirido em uma única instância de servidor.

Esta licença é adequada para usuários individuais, pequenas empresas e organizações que operam um único servidor Redmine.

• Permite a instalação em um servidor.
• Pode ser usada em um ambiente de servidor de produção.
• Não inclui automaticamente servidores de produção adicionais, instalações separadas ou outras instâncias de servidor.
• Implantações em servidores adicionais exigem uma licença adequada, salvo se permitidas pela licença aplicável ao produto ou expressamente autorizadas pela RedmineKit.

4.2 Licença para vários servidores

A Licença para vários servidores permite que o cliente instale e use o produto RedmineKit adquirido em um número ilimitado de instâncias de servidor operadas pelo cliente ou pela organização identificados na compra.

Esta licença é adequada para organizações que operam várias instalações do Redmine ou vários ambientes de servidor.

• Permite a instalação em qualquer número de servidores.
• Não há limite de servidores.
• Para adicionar servidores não é necessário upgrade nem compra adicional.
• A licença se aplica ao cliente ou à organização identificados na compra e está sujeita à licença aplicável ao produto.

4.3 O que conta como servidor?

Para fins do licenciamento comercial da RedmineKit, servidor significa, em geral, uma instância de servidor distinta na qual o produto está instalado e é usado.

Dependendo do produto e do plano selecionado, isso pode incluir:

• Um servidor físico.
• Uma máquina virtual (VM).
• Um servidor virtual em nuvem.
• Um ambiente Redmine hospedado separadamente.

Vários aplicativos Redmine hospedados na mesma instância de servidor são tratados de acordo com as regras de licenciamento informadas para o produto. Contêineres, implantações em cluster, servidores de homologação, servidores de desenvolvimento, servidores de recuperação de desastres e servidores temporários de migração devem estar cobertos pelas regras específicas de contagem de servidores publicadas para o produto.

Os clientes devem entrar em contato com a RedmineKit caso sua infraestrutura exija esclarecimentos.

4.4 Escopo da licença e organização

Uma licença por servidor adquirida destina-se ao cliente ou à organização associados ao pedido. Ela não deve ser transferida a outra organização nem usada por clientes não relacionados sem autorização, ressalvados os direitos concedidos pela licença de código aberto aplicável.

A Licença para vários servidores não permite automaticamente a revenda, o sublicenciamento ou a hospedagem do produto para terceiros não relacionados.

4.5 Adição de servidores ou upgrade

Os clientes que precisarem de instalações em servidores adicionais podem adquirir uma licença de nível superior ou entrar em contato com a RedmineKit para discutir as opções disponíveis.

Os preços de upgrade, a quantidade adicional de servidores permitida e os direitos revisados serão informados antes da compra adicional.

4.6 Direitos decorrentes de licenças de código aberto

Quando um produto é distribuído sob a GNU General Public License (GPL) ou outra licença de código aberto, essa licença rege os direitos de usar, modificar e redistribuir o software abrangido.

Os limites de servidores descritos nesta seção se aplicam aos direitos comerciais somente na medida em que tais limites sejam compatíveis com a licença aplicável ao produto. Eles não se sobrepõem aos direitos concedidos por essa licença.

A RedmineKit desenvolve e distribui produtos destinados a funcionar com o Redmine. O Redmine e determinados componentes relacionados são distribuídos sob licenças de código aberto.

Quando um produto da RedmineKit ou qualquer de seus componentes estiver sujeito à GPL ou a outra licença de código aberto, a licença aplicável regerá os direitos e as obrigações correspondentes.

Quando exigido pela licença aplicável, a RedmineKit fornecerá ou disponibilizará o código-fonte correspondente, preservará os avisos de direitos autorais e de licença exigidos e cumprirá as obrigações aplicáveis de distribuição do código-fonte.

Nada nestes Termos de licença tem a intenção de suprimir direitos que os destinatários tenham nos termos de uma licença de código aberto aplicável, incluindo os direitos de usar, modificar ou redistribuir o software abrangido, quando essa licença o permitir.

Os componentes de terceiros permanecem sujeitos às respectivas licenças e avisos.

Os clientes podem usar um produto adquirido em sua própria empresa ou organização ou em seus projetos pessoais, observada a licença aplicável ao produto.

No caso de produtos sujeitos a restrições contratuais adicionais, e em relação aos quais essas restrições sejam juridicamente exigíveis, os clientes devem cumprir as condições de uso expressamente indicadas na página do produto ou na licença que o acompanha.

Quaisquer restrições contratuais se aplicam somente na medida em que sejam compatíveis com a licença aplicável ao produto e com as normas legais cogentes.

Os clientes devem analisar a licença aplicável antes de redistribuir, sublicenciar ou revender um produto da RedmineKit.

No caso de materiais proprietários, a redistribuição ou a revenda podem ser restritas, salvo autorização expressa da RedmineKit.

No caso de software coberto por uma licença de código aberto, os direitos e as condições de redistribuição são determinados por essa licença. Estes Termos de licença não proíbem a redistribuição que a licença de código aberto aplicável permita.

Os clientes não devem apresentar de forma enganosa os produtos, as marcas ou as versões oficiais da RedmineKit como produtos originais de sua autoria.

As atualizações e o suporte técnico são fornecidos de acordo com a política exibida na página do produto em questão no momento da compra.

Salvo indicação em contrário:

• A compra abrange a versão e os direitos especificados no pedido.
• As atualizações e as versões de manutenção são fornecidas de acordo com a política de atualizações publicada para o produto.
• Suporte técnico, assistência na instalação e personalização não estão automaticamente incluídos, salvo se especificado.
• A continuidade do acesso aos downloads, às versões futuras e ao suporte pode estar sujeita a condições separadas, informadas antes da compra.

Nenhum direito a atualizações ou a suporte limita os direitos aplicáveis nos termos de uma licença de código aberto.

Alguns produtos podem usar chaves de licença, verificação de compra ou mecanismos de ativação para gerenciar o acesso a serviços comerciais, downloads ou outros direitos contratuais.

Quando a ativação for exigida, os clientes devem fornecer informações de compra corretas e usar o mecanismo de ativação de acordo com os termos aplicáveis ao produto.

Os mecanismos de ativação não devem ser usados para interferir nos direitos concedidos por uma licença de código aberto aplicável. Quando tais direitos se aplicarem, o processo de ativação será administrado de forma compatível com esses direitos.

Os clientes devem entrar em contato com a RedmineKit caso enfrentem um problema de ativação após uma compra válida.

A RedmineKit oferece reembolsos de acordo com sua Política de reembolso.

Salvo indicação em contrário nessa política, os clientes podem solicitar reembolso em até 5 dias úteis a partir da compra, observados os requisitos de elegibilidade da política e a legislação aplicável.

Consulte nossa Política de reembolso antes de comprar.

Os reembolsos não suprimem nem restringem quaisquer direitos que não possam ser licitamente excluídos nos termos da legislação aplicável ou de uma licença de código aberto aplicável.

A RedmineKit mantém a titularidade de suas marcas, da identidade visual do site e dos materiais sobre os quais detém os direitos de propriedade intelectual correspondentes, ressalvados os direitos de terceiros e as licenças de código aberto aplicáveis.

Os avisos de direitos autorais, os requisitos de atribuição e os avisos de licença incluídos em um produto devem ser preservados quando exigido pela licença aplicável.

A RedmineKit não reivindica a titularidade do Redmine nem de software de terceiros incorporado a seus produtos ou por eles utilizado.

O Redmine é um projeto de código aberto independente. Salvo indicação expressa em contrário, a RedmineKit não é afiliada ao projeto oficial Redmine, nem endossada ou patrocinada por ele.

Na medida permitida pela legislação aplicável e pela licença do produto em questão, os produtos são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme a disponibilidade”.

A RedmineKit não garante que todo produto funcionará sem interrupções ou será compatível com todas as versões do Redmine, bancos de dados, configurações de servidor, temas ou plugins de terceiros.

Os clientes devem consultar a descrição do produto e as informações de compatibilidade antes de comprar.

Nada nesta seção exclui garantias ou direitos do consumidor que não possam ser legalmente excluídos.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a RedmineKit não será responsável por perdas indiretas, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso de um produto ou da impossibilidade de usá-lo.

Isso pode incluir lucros cessantes, interrupção das atividades, perda de dados ou indisponibilidade do serviço, observada a legislação aplicável.

Nada nestes termos exclui ou limita a responsabilidade quando tal exclusão ou limitação for proibida por lei, incluindo a responsabilidade que não possa ser legalmente excluída.

Os clientes são responsáveis por manter backups adequados e por testar o software em um ambiente apropriado antes de implantá-lo em produção.

A RedmineKit poderá suspender o acesso a downloads comerciais, ao suporte ou a outros serviços contratuais quando isso for razoavelmente necessário para tratar de fraude, acesso não autorizado a contas ou violação substancial dos termos contratuais aplicáveis, observada a legislação aplicável.

Nenhuma suspensão ou rescisão revogará os direitos que os clientes mantêm nos termos de uma licença de código aberto aplicável.

A RedmineKit poderá atualizar estes Termos de licença para refletir mudanças em seus produtos, em suas práticas comerciais ou nas exigências legais.

Os termos atualizados serão publicados nesta página com uma data de vigência revisada. As alterações não suprimirão retroativamente direitos já concedidos nos termos de uma licença de código aberto aplicável ou de outras proteções legais de observância obrigatória.

Os clientes devem consultar esta página periodicamente.

Estes Termos de licença estão sujeitos à legislação aplicável. Quaisquer disposições sobre lei de regência e foro aplicáveis a uma compra específica serão indicadas nos termos do produto em questão ou em outro contrato aplicável, observadas as exigências legais de observância obrigatória.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de licença, o licenciamento dos produtos, a disponibilidade do código-fonte, a ativação ou os direitos de uso, entre em contato conosco pela página de contato no RedmineKit.com.

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