Termos de licença

Os presentes Termos de licença regem a compra, o descarregamento, a instalação e a utilização dos produtos de software distribuídos através de RedmineKit.com («RedmineKit», «nós», «nos» ou «nosso»).

A RedmineKit disponibiliza produtos de software e recursos conexos para Redmine, incluindo plugins, temas, personalizações e a respetiva documentação.

Ao comprar, descarregar ou utilizar um produto da RedmineKit, aceita os presentes termos e a licença específica aplicável ao produto. Se não concordar, não compre nem utilize o produto.

Cada produto disponível em RedmineKit.com é fornecido ao abrigo dos termos de licença indicados na respetiva página de produto, na sua documentação ou no ficheiro de licença que o acompanha.

Consoante o produto, a licença aplicável pode ser uma licença de código aberto, incluindo a GNU General Public License (GPL), ou outra licença que seja legalmente aplicável ao produto.

Cabe aos clientes analisar a licença aplicável antes de instalarem ou utilizarem um produto.

Em caso de conflito entre os presentes termos e direitos imperativos conferidos por uma licença de código aberto aplicável, prevalecem os direitos conferidos por essa licença de código aberto, na medida do conflito.

Salvo disposição em contrário na licença aplicável ao produto, uma compra concluída com êxito confere ao cliente o direito de descarregar e utilizar o produto adquirido em conformidade com a respetiva licença aplicável.

Relativamente aos produtos vendidos com um direito de utilização perpétua:

• A versão adquirida pode ser utilizada por tempo indeterminado, sob reserva da respetiva licença aplicável.
• Não é necessária qualquer subscrição periódica para continuar a utilizar a versão adquirida.
• As versões futuras, as atualizações de funcionalidades, as versões de manutenção e o suporte são prestados de acordo com a política de atualizações e de suporte indicada para o produto.
• A compra não inclui automaticamente desenvolvimento à medida, serviços de instalação ou manutenção contínua, salvo indicação expressa em contrário.

Um direito de utilização perpétua não se sobrepõe aos direitos conferidos por uma licença de código aberto aplicável.

A RedmineKit propõe diferentes opções de compra em função do número de servidores nos quais o cliente pretende instalar e utilizar um produto. O limite de servidores aplicável é determinado pela opção de licença selecionada e adquirida na finalização da compra.

4.1 Licença para um servidor

A Licença para um servidor permite ao cliente instalar e utilizar o produto RedmineKit adquirido numa única instância de servidor.

Esta licença é adequada para utilizadores individuais, pequenas empresas e organizações que explorem um único servidor Redmine.

• Permite a instalação num servidor.
• Pode ser utilizada num ambiente de servidor de produção.
• Não inclui automaticamente servidores de produção adicionais, instalações separadas ou outras instâncias de servidor.
• As implementações em servidores adicionais exigem uma licença adequada, salvo se forem permitidas pela licença aplicável ao produto ou expressamente autorizadas pela RedmineKit.

4.2 Licença para vários servidores

A Licença para vários servidores permite ao cliente instalar e utilizar o produto RedmineKit adquirido num número ilimitado de instâncias de servidor geridas pelo cliente ou pela organização identificados na compra.

Esta licença é adequada para organizações que explorem várias instalações do Redmine ou vários ambientes de servidor.

• Permite a instalação em qualquer número de servidores.
• Não se aplica qualquer limite de servidores.
• Para acrescentar servidores não é necessária qualquer atualização do plano nem compra adicional.
• A licença aplica-se ao cliente ou à organização identificados na compra e está sujeita à licença aplicável ao produto.

4.3 O que conta como um servidor?

Para efeitos do licenciamento comercial da RedmineKit, entende-se geralmente por servidor uma instância de servidor distinta na qual o produto está instalado e é utilizado.

Consoante o produto e o plano selecionado, tal pode incluir:

• Um servidor físico.
• Uma máquina virtual (VM).
• Um servidor virtual na nuvem.
• Um ambiente Redmine alojado separadamente.

Várias aplicações Redmine alojadas na mesma instância de servidor são tratadas de acordo com as regras de licenciamento indicadas para o produto. Os contentores, as implementações em cluster, os servidores de pré-produção, os servidores de desenvolvimento, os servidores de recuperação de desastre e os servidores temporários de migração devem estar abrangidos pelas regras específicas de contagem de servidores publicadas para o produto.

Os clientes devem contactar a RedmineKit caso a sua infraestrutura careça de esclarecimento.

4.4 Âmbito da licença e organização

Uma licença por servidor adquirida destina-se ao cliente ou à organização associados à encomenda. Não pode ser transferida para outra organização nem utilizada por clientes não relacionados sem autorização, sob reserva dos direitos conferidos pela licença de código aberto aplicável.

A Licença para vários servidores não permite automaticamente a revenda, o sublicenciamento ou o alojamento do produto para terceiros não relacionados.

4.5 Adicionar servidores ou atualizar o plano

Os clientes que necessitem de instalações em servidores adicionais podem adquirir uma licença de nível superior ou contactar a RedmineKit para analisar as opções disponíveis.

Os preços de atualização do plano, o número de servidores adicionais permitido e os direitos revistos serão comunicados antes da compra adicional.

4.6 Direitos decorrentes de licenças de código aberto

Quando um produto é distribuído ao abrigo da GNU General Public License (GPL) ou de outra licença de código aberto, é essa licença que rege os direitos de utilização, modificação e redistribuição do software abrangido.

Os limites de servidores descritos nesta secção aplicam-se aos direitos comerciais apenas na medida em que tais limites sejam compatíveis com a licença aplicável ao produto. Não se sobrepõem aos direitos conferidos por essa licença.

A RedmineKit desenvolve e distribui produtos destinados a funcionar com o Redmine. O Redmine e determinados componentes conexos são distribuídos ao abrigo de licenças de código aberto.

Quando um produto da RedmineKit ou qualquer dos seus componentes está sujeito à GPL ou a outra licença de código aberto, a licença aplicável rege os direitos e as obrigações correspondentes.

Sempre que a licença aplicável o exija, a RedmineKit fornecerá ou disponibilizará o código-fonte correspondente, manterá os avisos de direitos de autor e de licença exigidos e cumprirá as obrigações aplicáveis em matéria de distribuição do código-fonte.

Nada nos presentes Termos de licença visa suprimir os direitos que assistem aos destinatários ao abrigo de uma licença de código aberto aplicável, incluindo os direitos de utilizar, modificar ou redistribuir o software abrangido, quando essa licença o permita.

Os componentes de terceiros continuam sujeitos às respetivas licenças e avisos.

Os clientes podem utilizar um produto adquirido na sua própria empresa ou organização ou nos seus projetos pessoais, sob reserva da licença aplicável ao produto.

Relativamente aos produtos sujeitos a restrições contratuais adicionais, e em relação aos quais essas restrições sejam juridicamente exequíveis, os clientes devem cumprir as condições de utilização expressamente indicadas na página do produto ou na licença que o acompanha.

Quaisquer restrições contratuais aplicam-se apenas na medida em que sejam compatíveis com a licença aplicável ao produto e com as normas legais imperativas.

Os clientes devem analisar a licença aplicável antes de redistribuírem, sublicenciarem ou revenderem um produto da RedmineKit.

No caso de materiais proprietários, a redistribuição ou a revenda podem estar sujeitas a restrições, salvo autorização expressa da RedmineKit.

No caso de software abrangido por uma licença de código aberto, os direitos e as condições de redistribuição são determinados por essa licença. Os presentes Termos de licença não proíbem a redistribuição que a licença de código aberto aplicável permita.

Os clientes não podem apresentar enganosamente os produtos, as marcas ou as versões oficiais da RedmineKit como produtos originais seus.

As atualizações e o suporte técnico são prestados de acordo com a política apresentada na página do produto em causa no momento da compra.

Salvo indicação em contrário:

• A compra abrange a versão e os direitos especificados na encomenda.
• As atualizações e as versões de manutenção são fornecidas de acordo com a política de atualizações publicada para o produto.
• O suporte técnico, a assistência na instalação e a personalização não estão automaticamente incluídos, salvo indicação em contrário.
• A continuação do acesso aos descarregamentos, às versões futuras e ao suporte pode estar sujeita a condições separadas, divulgadas antes da compra.

Nenhum direito a atualizações ou a suporte limita os direitos aplicáveis ao abrigo de uma licença de código aberto.

Alguns produtos podem recorrer a chaves de licença, à verificação da compra ou a mecanismos de ativação para gerir o acesso a serviços comerciais, a descarregamentos ou a outros direitos contratuais.

Quando a ativação for exigida, os clientes devem fornecer informações de compra exatas e utilizar o mecanismo de ativação em conformidade com os termos aplicáveis ao produto.

Os mecanismos de ativação não podem ser utilizados para interferir com os direitos conferidos por uma licença de código aberto aplicável. Quando tais direitos se apliquem, o processo de ativação será gerido de forma compatível com esses direitos.

Os clientes devem contactar a RedmineKit caso tenham um problema de ativação após uma compra válida.

A RedmineKit concede reembolsos em conformidade com a sua Política de reembolso.

Salvo indicação em contrário nessa política, os clientes podem pedir um reembolso no prazo de 5 dias úteis a contar da compra, sob reserva dos requisitos de elegibilidade da política e da lei aplicável.

Consulte a nossa Política de reembolso antes de comprar.

Os reembolsos não suprimem nem restringem quaisquer direitos que não possam ser licitamente excluídos nos termos da lei aplicável ou de uma licença de código aberto aplicável.

A RedmineKit conserva a titularidade das suas marcas, da identidade de marca do site e dos materiais relativamente aos quais detém os direitos de propriedade intelectual correspondentes, sob reserva dos direitos de terceiros e das licenças de código aberto aplicáveis.

Os avisos de direitos de autor, os requisitos de atribuição e os avisos de licença incluídos num produto devem ser mantidos sempre que a licença aplicável o exija.

A RedmineKit não reivindica a titularidade do Redmine nem do software de terceiros incorporado nos seus produtos ou por eles utilizado.

O Redmine é um projeto de código aberto independente. Salvo indicação expressa em contrário, a RedmineKit não está associada ao projeto oficial Redmine, nem é por ele aprovada ou patrocinada.

Na medida do permitido pela lei aplicável e pela licença do produto em causa, os produtos são fornecidos «tal como estão» e «conforme disponíveis».

A RedmineKit não garante que todos os produtos funcionem sem interrupções nem que sejam compatíveis com todas as versões do Redmine, bases de dados, configurações de servidor, temas ou plugins de terceiros.

Os clientes devem consultar a descrição do produto e as informações de compatibilidade antes de comprar.

Nada nesta secção exclui garantias ou direitos do consumidor que não possam ser legalmente excluídos.

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a RedmineKit não será responsável por perdas indiretas, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes da utilização de um produto ou da impossibilidade de o utilizar.

Tal pode incluir lucros cessantes, interrupção da atividade, perda de dados ou indisponibilidade do serviço, sob reserva da lei aplicável.

Nada nos presentes termos exclui ou limita a responsabilidade nos casos em que tal exclusão ou limitação seja proibida por lei, incluindo a responsabilidade que não possa ser legalmente excluída.

Cabe aos clientes manter cópias de segurança adequadas e testar o software num ambiente apropriado antes de o implementarem em produção.

A RedmineKit pode suspender o acesso a descarregamentos comerciais, ao suporte ou a outros serviços contratuais quando tal seja razoavelmente necessário para fazer face a fraude, a acesso não autorizado a contas ou a um incumprimento substancial dos termos contratuais aplicáveis, sob reserva da lei aplicável.

Nenhuma suspensão ou cessação revogará os direitos que os clientes conservam ao abrigo de uma licença de código aberto aplicável.

A RedmineKit pode atualizar os presentes Termos de licença para refletir alterações nos seus produtos, nas suas práticas comerciais ou nos requisitos legais.

Os termos atualizados serão publicados nesta página com uma data de entrada em vigor revista. As alterações não suprimirão retroativamente direitos já conferidos ao abrigo de uma licença de código aberto aplicável ou de outras proteções legais imperativas.

Os clientes devem consultar esta página periodicamente.

Os presentes Termos de licença estão sujeitos à lei aplicável. Quaisquer disposições relativas à lei aplicável e ao foro competente respeitantes a uma determinada compra serão indicadas nos termos do produto em causa ou noutro acordo aplicável, sob reserva dos requisitos legais imperativos.

Se tiver questões sobre os presentes Termos de licença, o licenciamento dos produtos, a disponibilidade do código-fonte, a ativação ou os direitos de utilização, contacte-nos através da página de contacto em RedmineKit.com.

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