Termos e condições

Bem-vindo à RedmineKit («RedmineKit», «nós», «nos» ou «nosso»).

Os presentes Termos e condições regem o seu acesso a https://redminekit.com e a respetiva utilização, incluindo a compra, o descarregamento e a utilização de plugins para Redmine, temas, produtos de software, documentação e serviços conexos disponibilizados através do nosso site.

Ao aceder ao nosso site, criar uma conta, efetuar uma encomenda ou comprar um produto, aceita os presentes Termos e condições e os termos de licença aplicáveis ao produto.

Se não concordar com os presentes termos, não utilize o nosso site nem compre os nossos produtos.

A RedmineKit disponibiliza produtos de software e serviços conexos concebidos para alargar, personalizar ou melhorar o Redmine, incluindo:

• Plugins para Redmine.
• Temas para Redmine e melhorias da interface de utilizador.
• Atualizações de software e versões de manutenção, quando disponibilizadas.
• Documentação técnica e orientações de instalação.
• Suporte técnico, quando incluído ou adquirido separadamente.
• Opções de licença para implementações num servidor e em vários servidores.

As descrições dos produtos, as funcionalidades, as informações de compatibilidade, os preços e os direitos incluídos são apresentados nas páginas dos produtos em causa.

Envidamos esforços razoáveis para assegurar a exatidão das informações sobre os produtos. Contudo, as funcionalidades, a compatibilidade e a disponibilidade podem variar consoante a versão do produto e o seu ambiente técnico.

Os clientes devem consultar a descrição e os requisitos do produto em causa antes de efetuarem uma compra.

Deve ter a capacidade jurídica exigida pela lei aplicável para celebrar um contrato de compra.

Ao criar uma conta ou efetuar uma encomenda, compromete-se a fornecer informações exatas e completas e a manter atualizados os dados relevantes da sua conta.

É responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta e pelas atividades realizadas através da sua conta, salvo disposição em contrário da lei aplicável.

Informe-nos de imediato caso suspeite de um acesso não autorizado à sua conta.

Os preços, as moedas, os impostos e os encargos aplicáveis são apresentados durante o processo de compra.

A RedmineKit utiliza o PayPal para processar os pagamentos sempre que a finalização da compra através do PayPal esteja disponível. Os pagamentos estão sujeitos aos termos e às políticas aplicáveis do PayPal.

Consoante a configuração da finalização da compra, poderá ser redirecionado para o PayPal ou utilizar uma interface de pagamento PayPal disponível.

Uma encomenda considera-se paga quando o prestador de serviços de pagamento confirma o êxito do pagamento e a RedmineKit verificou a transação.

Podemos atrasar ou suspender a entrega do produto enquanto um pagamento estiver pendente, tiver sido recusado ou revertido, ou existir uma suspeita razoável de fraude.

Os clientes não podem utilizar dados de pagamento furtados, praticar fraude nos pagamentos nem iniciar intencionalmente transações não autorizadas.

Se um pagamento falhar, poderá ter de repetir a transação ou utilizar outro método de pagamento disponibilizado na finalização da compra.

Salvo indicação expressa em contrário numa página de produto, os produtos da RedmineKit são vendidos como compras únicas e não como subscrições periódicas.

Uma compra única abrange o produto e os direitos especificados na finalização da compra.

Salvo indicação em contrário:

• Não é necessário qualquer pagamento de subscrição periódica para continuar a utilizar a versão adquirida.
• A versão adquirida pode ser utilizada por tempo indeterminado, sob reserva da respetiva licença aplicável.
• As versões principais futuras, as atualizações de versão, as versões de manutenção e o suporte técnico são prestados de acordo com a política aplicável ao produto.
• O desenvolvimento à medida, os serviços de instalação e a manutenção contínua não estão incluídos, salvo indicação expressa em contrário.

Uma compra única não lhe confere automaticamente direito a todas as futuras versões do produto nem a todos os futuros serviços.

A RedmineKit pode propor diferentes opções de licença em função do número de instâncias de servidor nas quais um produto pode ser instalado e utilizado.

A opção de licença selecionada na finalização da compra determina o limite comercial de servidores aplicável, sob reserva da licença aplicável ao produto.

6.1 Licença para um servidor

A Licença para um servidor confere o direito comercial adquirido para uma instância de servidor, conforme especificado na página do produto em causa.

Esta opção destina-se a clientes que explorem um único ambiente de servidor Redmine.

As instalações em servidores adicionais estão sujeitas à licença aplicável ao produto e às regras de contagem de servidores publicadas.

6.2 Licença para vários servidores

A Licença para vários servidores permite a instalação num número ilimitado de instâncias de servidor geridas pelo cliente ou pela organização que efetuou a compra.

Não se aplica qualquer limite de servidores a esta opção.

Para acrescentar servidores não é necessária qualquer atualização do plano nem qualquer direito adicional.

6.3 Contagem de servidores

A página do produto em causa ou a documentação de licença que o acompanha explicará a forma como as instâncias de servidor são contadas.

Consoante as regras publicadas, os ambientes relevantes podem incluir servidores físicos, máquinas virtuais, instâncias na nuvem ou instalações alojadas separadamente.

Os ambientes de desenvolvimento, de pré-produção, de teste, de recuperação de desastre, de migração, de contentores e em cluster serão tratados de acordo com as regras documentadas para o produto específico.

Os clientes com infraestruturas complexas devem contactar a RedmineKit antes de comprar.

6.4 Organização e afetação da licença

Os direitos de licença comercial destinam-se ao cliente ou à organização que efetuou a compra, identificados na encomenda.

Quaisquer restrições à transferência ou à reafetação de uma licença aplicam-se apenas na medida do permitido pela licença aplicável ao produto e pelas normas legais imperativas.

Nada nesta secção se sobrepõe aos direitos conferidos por uma licença de código aberto aplicável.

A sua utilização de cada produto adquirido rege-se pela licença aplicável ao produto e por quaisquer termos adicionais que sejam juridicamente compatíveis com essa licença.

Compromete-se a não:

• Utilizar o nosso site para praticar fraude ou atividades ilícitas.
• Tentar obter acesso não autorizado ao nosso site, às nossas contas ou aos nossos sistemas.
• Interferir com a segurança ou a disponibilidade do site.
• Enviar código malicioso ou tentar comprometer a nossa infraestrutura.
• Prestar falsas declarações sobre a sua identidade ou os seus dados de pagamento.
• Contornar medidas de segurança válidas que protejam o nosso site ou as contas dos clientes.

Quando um produto é distribuído ao abrigo de uma licença de código aberto, a utilização, a modificação e a redistribuição permitidas regem-se por essa licença. Os presentes Termos e condições não proíbem as atividades que a licença aplicável permita.

Os produtos da RedmineKit são concebidos para serem utilizados com o Redmine e podem incluir software de terceiros ou interagir com ele.

O Redmine e determinados componentes podem ser distribuídos ao abrigo da GNU General Public License (GPL) ou de outras licenças de código aberto.

Devem ser respeitados os ficheiros de licença, os avisos de direitos de autor, os requisitos de atribuição e as obrigações relativas ao código-fonte aplicáveis a cada produto.

Quando um produto ou componente está sujeito a uma licença de código aberto, é essa licença que rege os direitos e as obrigações correspondentes. Nada nos presentes termos visa restringir direitos que não possam ser licitamente restringidos ao abrigo dessa licença.

O software de terceiros continua sujeito aos respetivos termos de licença aplicáveis.

Salvo indicação expressa em contrário, a RedmineKit é um fornecedor independente e não está associada ao projeto oficial Redmine, nem é por ele aprovada ou patrocinada.

Após a verificação bem-sucedida do pagamento, a RedmineKit disponibilizará o produto adquirido através do método de entrega especificado na finalização da compra ou na confirmação da encomenda.

A entrega pode consistir num arquivo descarregável, numa área de descarregamentos da conta ou noutro método de entrega suportado.

Cabe aos clientes:

• Descarregar e guardar em segurança o software adquirido.
• Consultar as instruções de instalação e os requisitos de compatibilidade.
• Manter cópias de segurança adequadas antes de instalações ou atualizações de versão.
• Instalar e configurar o produto num ambiente adequado.

Se tiver um problema de descarregamento ou de entrega, contacte-nos através de contact@redminekit.com.

A disponibilidade e a conservação dos descarregamentos estão sujeitas à política publicada para o produto e à lei aplicável. Recomendamos que guarde uma cópia segura de todas as versões adquiridas.

As atualizações de software, as versões de manutenção e as atualizações para versões principais são fornecidas de acordo com a política indicada na página do produto em causa.

A RedmineKit não garante a compatibilidade com todas as versões do Redmine, versões do Ruby, bases de dados, sistemas operativos, configurações de servidor ou plugins de terceiros.

Antes de instalarem uma atualização, os clientes devem consultar as notas de versão e os requisitos de compatibilidade.

Recomendamos que as atualizações sejam testadas num ambiente que não seja de produção antes de serem implementadas numa instalação do Redmine em produção.

Se um produto for atualizado ou modificado, a respetiva licença aplicável continua a reger o software e os direitos a ele associados.

O suporte técnico é prestado de acordo com o âmbito e a duração indicados na página do produto aplicável ou na confirmação da compra.

Salvo inclusão expressa, a compra de um produto não inclui automaticamente:

• Desenvolvimento de funcionalidades à medida.
• Serviços de instalação ou de migração.
• Administração de servidores.
• Resolução de problemas em software de terceiros não relacionado.
• Prazos de resposta ou de resolução garantidos.
• Manutenção contínua ou consultoria.

Ao pedirem suporte, os clientes devem fornecer informações técnicas suficientes para nos ajudar a analisar o problema.

Não envie palavras-passe, dados de cartões de pagamento, dados confidenciais de produção nem informações pessoais que não sejam necessárias para resolver um pedido de suporte.

Os pedidos de reembolso regem-se pela Política de reembolso da RedmineKit, disponível no nosso site.

A nossa política de reembolso publicada prevê um prazo de cinco dias úteis para o pedido de reembolso, sob reserva das respetivas condições de elegibilidade, dos termos aplicáveis ao produto e da lei aplicável.

Os clientes devem consultar a Política de reembolso antes de comprar.

Nada nos presentes Termos e condições suprime quaisquer direitos de reembolso, de cancelamento ou do consumidor que não possam ser licitamente excluídos.

Para questões relativas a reembolsos, contacte contact@redminekit.com.

A RedmineKit conserva a titularidade das suas marcas, da sua identidade de marca, do conteúdo do site e de outros materiais, na medida em que detenha os direitos correspondentes.

A propriedade intelectual de terceiros continua a pertencer aos respetivos titulares.

Os avisos de direitos de autor, as menções de atribuição e outros avisos devem ser mantidos sempre que a licença aplicável o exija.

A compra de um produto não transfere para o cliente a titularidade da propriedade intelectual. O cliente recebe, em vez disso, os direitos de utilização e os demais direitos conferidos pela licença aplicável ao produto.

Esta secção não limita os direitos de utilizar, modificar ou redistribuir software conferidos por uma licença de código aberto aplicável.

Envidamos esforços razoáveis para manter o nosso site e os serviços de compra disponíveis e seguros.

Contudo, não garantimos o acesso ininterrupto, o funcionamento isento de erros nem a disponibilidade permanente de todas as funcionalidades do site.

O acesso pode ser ocasionalmente interrompido devido a manutenção, problemas de infraestrutura, incidentes de segurança, falhas de serviços de terceiros ou circunstâncias que escapem ao nosso controlo razoável.

Podemos tomar medidas razoáveis para proteger o nosso site, os clientes e os sistemas contra abusos, fraude ou ameaças à segurança, sob reserva da lei aplicável.

Na medida do permitido pela lei aplicável e pela licença do produto em causa, os produtos e os serviços do site são fornecidos «tal como estão» e «conforme disponíveis».

Não garantimos que:

• Todos os produtos satisfaçam todas as necessidades empresariais individuais.
• Todos os produtos funcionem com todos os plugins ou personalizações de terceiros.
• A instalação ou as atualizações estejam isentas de erros.
• Todos os defeitos comunicados possam ser resolvidos num prazo determinado.
• O nosso site esteja sempre disponível sem interrupções.

Nada nesta secção exclui garantias, garantias legais ou direitos do consumidor que não possam ser legalmente excluídos.

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a RedmineKit não será responsável por perdas indiretas, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes da utilização dos nossos produtos ou do nosso site ou da impossibilidade de os utilizar.

Tais perdas podem incluir lucros cessantes, interrupção da atividade, perda de oportunidades de negócio ou perda de dados, na medida em que a exclusão seja legalmente permitida.

Cabe aos clientes manter cópias de segurança adequadas, proteger as suas instalações do Redmine e testar o software antes de o implementarem em produção.

Nada nos presentes termos exclui ou limita a responsabilidade nos casos em que tal exclusão ou limitação seja proibida por lei.

A sua utilização da RedmineKit está igualmente sujeita à nossa Política de privacidade, que explica a forma como recolhemos, utilizamos, conservamos e divulgamos informações pessoais.

Podemos tratar as informações relevantes para concluir encomendas, entregar software, gerir licenças, prestar suporte, manter a segurança e cumprir obrigações legais.

O processamento dos pagamentos pode envolver o PayPal e outros prestadores de serviços identificados na nossa Política de privacidade.

Consulte a nossa Política de privacidade antes de fornecer informações pessoais através do site.

Podemos restringir o acesso a contas do site, a descarregamentos ou a serviços comerciais conexos quando tal seja razoavelmente necessário para fazer face a fraude, a ameaças à segurança, a acesso não autorizado ou a um incumprimento substancial dos termos contratuais aplicáveis.

Quando adequado, procederemos a uma notificação e daremos a oportunidade de resolver a situação, sob reserva dos requisitos legais e da urgência das circunstâncias.

Qualquer restrição será aplicada em conformidade com a lei aplicável e não revogará os direitos que o cliente conserve ao abrigo de uma licença de código aberto aplicável.

Podemos atualizar periodicamente os nossos produtos, as funcionalidades do site, os preços e os presentes Termos e condições.

A versão em vigor dos presentes termos será publicada nesta página com uma data de entrada em vigor revista.

As alterações não suprimirão retroativamente direitos já conferidos ao abrigo de uma licença de código aberto aplicável nem proteções legais imperativas.

Sempre que a lei o exija, comunicaremos de forma adequada as alterações substanciais.

Os presentes Termos e condições estão sujeitos à lei aplicável.

A lei aplicável e o foro competente respeitantes a uma determinada transação serão determinados pelo acordo aplicável e pelos requisitos legais pertinentes.

Nada nesta secção limita quaisquer normas imperativas de proteção do consumidor ou outros direitos que assistam ao cliente.

Se tiver alguma preocupação relativa a uma compra ou a um produto, incentivamo-lo a contactar-nos em primeiro lugar, para que possamos tentar resolver a questão de forma informal.

Se qualquer disposição dos presentes Termos e condições for considerada inválida, ilícita ou inexequível, as restantes disposições continuarão a aplicar-se na medida do permitido por lei.

Qualquer disposição inválida será interpretada ou limitada apenas na medida do necessário para cumprir a lei aplicável.

Os presentes Termos e condições, em conjunto com a licença aplicável ao produto, os termos específicos do produto, a Política de reembolso e a Política de privacidade, constituem o quadro contratual relevante para a sua utilização da RedmineKit, sob reserva da lei aplicável.

Em caso de conflito entre documentos diferentes, a licença aplicável ao produto rege os direitos que expressamente confere relativamente ao software abrangido, e os requisitos legais imperativos prevalecem sobre as disposições contratuais com eles incompatíveis.

Se tiver questões sobre os presentes Termos e condições, as compras, as licenças, os reembolsos ou o suporte técnico, contacte-nos.

RedmineKit

• Site: https://redminekit.com
• E-mail: contact@redminekit.com
• Página de contacto: https://redminekit.com/contact